Direitos do Paciente
Pacientes de cannabis medicinal precisam fazer exame toxicológico para CNH? A receita médica pode evitar a reprovação? Entenda com...
Conheça os 3 caminhos legais para acesso à cannabis medicinal no Brasil: Habeas Corpus para cultivo, importação pela ANVISA e associações de pacientes...
O STJ afastou a exigência de comprovação de renda para o Habeas Corpus de cultivo de cannabis medicinal. Entenda o que a decisão significa na prática ...
O Habeas Corpus preventivo é a principal via legal para cultivar cannabis medicinal em casa no Brasil. Entenda como funciona, quem tem direito, quais ...
STJ decidiu que comprovar baixa renda não é mais exigência para obter Habeas Corpus de cultivo medicinal. Entenda o que mudou e como solicitar o salvo...
A ANVISA publicou em 2026 novas resoluções que ampliam o acesso à cannabis medicinal no Brasil. Entenda o que muda para pacientes, associações e quem ...